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27/10/2016 15h11 - Atualizado em 27/10/2016 17h24
Juízes acionam Conselho de Ética do Senado contra Renan Calheiros
Grupo quer que conselho apure se presidente do Senado quebrou decoro.
Renan disse que 'juizeco' de 1ª instância não pode 'atentar' contra um poder.
Gustavo GarciaDo G1, em Brasília
Juízes acionam Conselho de Ética do Senado contra Renan Calheiros (Foto: Gustavo Garcia/G1)
Um grupo de cinco juízes de cinco estados protocolou nesta quinta-feira (27) uma representação na secretaria do Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por suposta quebra de decoro parlamentar.
Na última segunda (24), Renan afirmou, sem citar nomes, que um "juizeco" de primeira instância não pode, a qualquer momento, "atentar contra um poder". A declaração ocorreu enquanto o senador anunciava à imprensa uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte estabeleça os limites para atuação de magistrados no país.
Na última segunda (24), Renan afirmou, sem citar nomes, que um "juizeco" de primeira instância não pode, a qualquer momento, "atentar contra um poder". A declaração ocorreu enquanto o senador anunciava à imprensa uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte estabeleça os limites para atuação de magistrados no país.
Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou a Operação Métis, na qual quatro policiais legislativos foram presos suspeitos de fazer varreduras a fim de encontrar grampos nas residências de senadores investigados em operações, como a Lava Jato.
A operação foi autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
A operação foi autorizada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
"Houve uma agressão injusta, indevida, desproporcional, sobretudo, quando vem de um senador da República. É uma ofensa ao magistrado que presidia a ação, à magistratura, a todos juízes de primeira instância e, também, uma ofensa ao poder Judiciário. É preciso se reestabelecer a respeitabilidade no trato entre os membros dos poderes", afirmou o juiz pernambucano Luiz Rocha, um dos que assinaram a representação contra Renan.
Os cinco juízes não formam uma associação específica de magistrados, mas se dizem integrantes de um movimento intitulado Magistratura Independente.
Para os juízes, Renan Calheiros deveria, ao não concordar com a decisão do juiz de Brasília, ter procurado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como afirmou nesta quarta (26) que faria, e não ter dirigido ofensas a um magistrado por meio da imprensa.
"Depois da declaração [sobre o 'juizeco'], Renan ainda teve a oportunidade de se retratar, mas não o fez. Mais uma vez se referiu ao juiz e terminou dizendo que não poderia chamar o juiz no aumentativo", afirmou o juiz mineiro Michel Curi. "Ele podia ter melhorado a situação, mas acabou piorando, completou.
Mais cedo, nesta quinta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a suspensão da Operação Métis. Ele também mandou transferir todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o STF. As decisões foram tomadas após Teori analisar pedido de um dos policiais presos na operação.
Os cinco juízes não formam uma associação específica de magistrados, mas se dizem integrantes de um movimento intitulado Magistratura Independente.
Para os juízes, Renan Calheiros deveria, ao não concordar com a decisão do juiz de Brasília, ter procurado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como afirmou nesta quarta (26) que faria, e não ter dirigido ofensas a um magistrado por meio da imprensa.
"Depois da declaração [sobre o 'juizeco'], Renan ainda teve a oportunidade de se retratar, mas não o fez. Mais uma vez se referiu ao juiz e terminou dizendo que não poderia chamar o juiz no aumentativo", afirmou o juiz mineiro Michel Curi. "Ele podia ter melhorado a situação, mas acabou piorando, completou.
Mais cedo, nesta quinta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a suspensão da Operação Métis. Ele também mandou transferir todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o STF. As decisões foram tomadas após Teori analisar pedido de um dos policiais presos na operação.
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Conjunto de ações
Nesta quarta-feira, em plenário, Renan Calheiros anunciou uma série de ações em resposta à operação realizada no Senado.
Entre elas, a apresentação de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com o objetivo de definir "claramente" a competência dos poderes. O parlamentar também disse que protocolaria uma reclamação no STF para preservar a competência da Suprema Corte.
Para o presidente do Senado, ao autorizar a operação que prendeu os policiais legislativos, na semana passada, o juiz Vallisney de Souza Oliveira "usurpou" a competência do STF, uma vez que as investigações envolvem senadores, que têm foro privilegiado.
Renan também disse que acionaria o Conselho Nacional de Justiça para que o órgão apure a conduta de Vallisney e afirmou que solicitou a Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, para priorizar a análise de uma PEC, já aprovada pelo Senado em 2013, que estabelece o fim da aposentadoria compulsória (como forma de punição) para magistrados e membros do Ministério Público condenados pelo crime de improbidade administrativa.
Repercussão
Além da reação dos juizes, desta quinta, as declarações de Renan Calheiros provocaram repercussão nos meios político e jurídico.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, disse que a decisão do juiz do Distrito Federal foi "equivocada" porque, em sua avaliação, a autorização caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por sua vez, durante sessão do CNJ, pediu "respeito" ao Poder Judiciário e disse que "onde houver um juiz destratado, eu também sou".
Conselho de Ética
Em casos de representações levadas ao Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar, o presidente do conselho, senador João Alberto (PMDB-MA), recebe a petição e a despacha para a Advocacia-Geral do Senado, onde é elaborado um parecer sobre o documento.
Depois dessa análise, cabe, monocraticamente, ao presidente do Conselho de Ética decidir se abre ou não processo contra um senador.
No fim da tarde desta quarta, a assessoria do conselho divulgou uma nota à imprensa sobre o assunto.
"A Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal recebeu nesta quinta-feira, 27, uma petição em desfavor do presidente do Senado, Renan Calheiros. A peça faz menção ao código de ética da magistratura, que diz que qualquer afronta que fira a independência de um juiz deve ser denunciada", diz a nota.
"O presidente do Conselho, senador João Alberto Souza, deverá tomar ciência da peça na segunda-feira e encaminhar para a Advocacia do Senado para análise jurídica", completa o Conselho de Ética.
Nesta quarta-feira, em plenário, Renan Calheiros anunciou uma série de ações em resposta à operação realizada no Senado.
Entre elas, a apresentação de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com o objetivo de definir "claramente" a competência dos poderes. O parlamentar também disse que protocolaria uma reclamação no STF para preservar a competência da Suprema Corte.
Para o presidente do Senado, ao autorizar a operação que prendeu os policiais legislativos, na semana passada, o juiz Vallisney de Souza Oliveira "usurpou" a competência do STF, uma vez que as investigações envolvem senadores, que têm foro privilegiado.
Renan também disse que acionaria o Conselho Nacional de Justiça para que o órgão apure a conduta de Vallisney e afirmou que solicitou a Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, para priorizar a análise de uma PEC, já aprovada pelo Senado em 2013, que estabelece o fim da aposentadoria compulsória (como forma de punição) para magistrados e membros do Ministério Público condenados pelo crime de improbidade administrativa.
Repercussão
Além da reação dos juizes, desta quinta, as declarações de Renan Calheiros provocaram repercussão nos meios político e jurídico.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, disse que a decisão do juiz do Distrito Federal foi "equivocada" porque, em sua avaliação, a autorização caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por sua vez, durante sessão do CNJ, pediu "respeito" ao Poder Judiciário e disse que "onde houver um juiz destratado, eu também sou".
Conselho de Ética
Em casos de representações levadas ao Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar, o presidente do conselho, senador João Alberto (PMDB-MA), recebe a petição e a despacha para a Advocacia-Geral do Senado, onde é elaborado um parecer sobre o documento.
Depois dessa análise, cabe, monocraticamente, ao presidente do Conselho de Ética decidir se abre ou não processo contra um senador.
No fim da tarde desta quarta, a assessoria do conselho divulgou uma nota à imprensa sobre o assunto.
"A Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal recebeu nesta quinta-feira, 27, uma petição em desfavor do presidente do Senado, Renan Calheiros. A peça faz menção ao código de ética da magistratura, que diz que qualquer afronta que fira a independência de um juiz deve ser denunciada", diz a nota.
"O presidente do Conselho, senador João Alberto Souza, deverá tomar ciência da peça na segunda-feira e encaminhar para a Advocacia do Senado para análise jurídica", completa o Conselho de Ética.
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