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G1 globo.com
PEC que põe fim ao foro privilegiado volta para análise de comissão do Senado
Proposta estava incluída na pauta de votações do plenário, mas sugestões de senadores e aprovação de tramitação conjunta fizeram com que texto fosse remetido à CCJ.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado nos casos em que a autoridade cometer crimes comuns, como roubo e corrupção, saiu da pauta de votações do plenário do Senado nesta terça-feira (3) e voltou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A PEC foi incluída na pauta de votações do plenário no dia 21 de abril, mas, para ser analisada, eram necessárias pelo menos cinco sessões. A última sessão para contar este prazo foi a desta terça.
Durante este período em que a PEC estava somente em discussão no plenário, e não em votação, senadores puderam apresentar emendas (sugestões de alteração ao texto original). Diante das emendas apresentadas, e com a aprovação de um requerimento para que a PEC tramite em conjunto com outra sobre o mesmo tema, a proposta retornou à análise da CCJ.
Parecer do relator
Com o envio da PEC à CCJ do Senado, o regimento da Casa prevê que o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), precisa apresentar um novo parecer sobre as emendas apresentadas pelos parlamentares e sobre a proposta que passou a tramitar em conjunto.
O texto já estava na última sessão de discussão em plenário e poderia ser votado em 1º turno já nesta semana, caso houvesse um acordo para que o relator fizesse o parecer sobre as emendas em plenário, o que não aconteceu.
Durante a sessão desta terça, Randolfe anunciou que vai apresentar o parecer sobre as emendas e sobre a outra PEC já na sessão da CCJ desta quarta (5) para que o texto volte à pauta do Senado e possa ser votado em 1º turno.
Critérios para aprovação de PEC
Por se tratar de uma alteração na Constituição, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação e contar com o apoio de, pelo menos, 49 senadores (três quintos dos parlamentares).
Se for aprovada pelo Senado, o texto ainda terá que ser analisado pela Câmara, também em duas votações. Para ser aprovado pelos deputados, precisa de votos favoráveis de, pelos menos, 308 parlamentares da Câmara.
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