Em 2009, durante uma sessão para votar um destaque de PEC, o então presidente da Câmara Michel Temer definiu que só era possível iniciar a votação da matéria com 308 deputados presentes em plenário. Foi exatamente esse entendimento que o Palácio do Planalto tentou mudar para que a votação da denúncia contra Temer pudesse ser iniciada com 257 deputados, e não com os 342 votantes, como determina o regimento. 

Por analogia, essa exigência de quórum para a votação de um destaque de Proposta de Emenda Constitucional, também precisa ser adotada para votação de uma denúncia ou impeachment contra presidente da República. Foi esse entendimento de Temer, em 2009, que embasou a recomendação da assessoria técnica da Câmara que barrou a tentativa de manobra regimental de aliados do Planalto. 

A sessão citada aconteceu em 16 de setembro de 2009. O então deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP) fez uma questão de ordem citando que não havia 308 deputados em plenário para iniciar a votação de um destaque da PEC que estabelecia a DRU para a área de Educação. Foi então, que Temer respondeu: “O que inicia neste momento é apenas o processo de discussão do destaque. Evidentemente, quando nós formos colocar em votação, nós teremos de colocar 308 no painel”.

Veja as notas taquigráficas da sessão de 2009:

Notas taquigráfica da sessão da Câmara de 16 de setembro de 2009