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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.com
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G1 globo.com
Governo envia ao Congresso projeto de lei que reduz floresta nacional no Pará
Proposta quer transformar 27% da Floresta Nacional do Jamanxim em área que permite exploração humana; redução é menor que proposta vetada pela presidência em junho.
Por G1 PA
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Floresta nacional do Jamanxim (Foto: Reprodução)
O Congresso Nacional recebeu na quinta-feira (13) um projeto de lei que propõe transformar cerca de 27% da Floresta Nacional do Jamanxim, que fica município de Novo Progresso, sudoeste do Pará, em área de proteção ambiental (APA). Na prática, isso representa redução no grau de conservação da área.
Como floresta nacional, o Jamanxim tem regras mais rigorosas do que as das APAs – que permitem a exploração humana. Caso o projeto seja aprovado no Congresso, uma área de 350 mil hectares poderá se tornar menos protegida.
Esta é a segunda proposta de mudança nos limites da floresta analisada no Congresso. A primeira, aprovada pelo Senado em maio, transformava 37% da área da floresta em APA. A proposta foi alterada pelos parlamentares - originalmente, o texto enviado pelo governo aumentava a área preservada em 667 mil hectares.
A medida provisória desagradou ambientalistas e foi criticada pelo Ministério do Meio Ambiente. O presidente Michel Temer vetou integralmente o texto - o anúncio foi feito em resposta no Twitter à modelo Gisele Bündchen e à ONG WWF, que haviam feito um apelo para que ele dissesse não aos projetos polêmicos.
É nosso trabalho proteger nossa Mãe Terra. @MichelTemer, diga NÃO para reduzir a proteção na Amazônia! wwf.to/2sti3VE
.@giseleofficial e @WWF, vetei hoje integralmente todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia.
Mudanças
Atualmente a Floresta Nacional do Jamanxim conta com uma área 88% preservada, de acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e tem regras de proteção rigorosas: só são permitidas atividades de pesquisa e de exploração sustentável por comunidades tradicionais, como ribeirinhos e extrativistas.
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Em Jamanxim, no Pará, 88% da floresta está preservada (Foto: TV Giobo)
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o novo projeto prevê a criação da APA do Jamanxim, com 349.086 hectares. Com isso, a Floresta Nacional do Jamanxim, atualmente com 1,3 milhão de hectares, passará a ter área de 953.613 ha. É uma redução menor do que a proposta vetada, mas que ainda significa um encolhimento de aproximadamente 27% da floresta.
"Só o fato de o governo recolocar a redução da Flona Jamanxim em discussão no Congresso Nacional é um fato bastante negativo, porque temos um Congresso dominado pela bancada ruralista e bastante favorável à redução da Flona” disse Elis Araújo, pesquisadora do Imazon.
No novo projeto de lei, o governo tenta limitar as ocupações passíveis de regularização àquelas anteriores à criação da floresta nacional, bem como limitar a conversão da floresta para uso agropecuário a um percentual de 20% da posse ou da propriedade.
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(Foto: Arte / G1)
“Uma vez iniciada a tramitação do projeto, ele poderá ser totalmente alterado para beneficiar ao máximo os ocupantes ilegais, os grileiros da Flona", afirma a pesquisadora.
Após apresentação do projeto, há um prazo de 45 dias para que a Câmara o aprove. Segundo a pesquisadora, uma vez iniciada a tramitação do projeto, ele poderá ser totalmente alterado para beneficiar ao máximo os ocupantes ilegais, os grileiros da Flona.
Economia
Segundo o Imazon, a mudança pode representar uma economia milionária para os grileiros do Pará. "Fizemos o cálculo de quanto os grileiros ganhariam com a transformação de parte da Flona Jamanxim em APA e na regularização fundiária da área, segundo as novas regras da Lei de conversão da MP da Grilagem", disse Elis.
"Serão mais de meio bilhão de reais em subsídio para os grileiros na aquisição das terras", conclui Elis.
De acordo com o Imazon, o valor médio de mercado para um hectare de pasto em Novo Progresso é de R$1.800,00. Na planilha de preços referenciais para titulação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o valor mínimo da terra nua, ou seja, sem investimento algum, é de R$ 672,00.
Conforme o artigo 17, §5º da Lei 13.465, será cobrado entre 10% e 50% da pauta de valores da terra nua do Incra. Então, considerando esses percentuais, os grileiros economizarão entre R$ 605 milhões e R$ 511 milhões de reais, que representam de 96% a 81% do valor de mercado, para adquirir terras na região de forma legal.
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