quarta-feira, 22 de junho de 2016

Veja perguntas e respostas sobre o pedido de recuperação da Oi

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FONTE DE INFORMAÇÃO .

G1 globo.com



NEGÓCIOS

20/06/2016 20h54 - Atualizado em 21/06/2016 21h44

Veja perguntas e respostas sobre o pedido de recuperação da Oi

Empresa busca reestruturar dívidas de cerca de R$ 65 bilhões.
Pedido de recuperação é o maior da história do Brasil.

Taís Laporta e Marta CavalliniDo G1, em São Paulo
A Oi entrou com um pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro nesta segunda (20), omaior na história do Brasil pelo tamanho de sua dívida, segundo um levantamento da PLKC advogados.
O pedido foi feito após a empresa não ter conseguido reestruturar sua dívida de R$ 65,4 bilhões, considerada impagável. A operadora é a maior em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes. A justiça ainda precisa aceitar o pedido.
Segundo a empresa, 60% de seus recebíveis (valores que a empresa tem a receber de clientes de vendas a prazo) estavam penhorados a bancos brasileiros, dificultando sua situação.
A Oi é considerada a maior concessionária de telecomunicações do Brasil. Segundo dados da Anatel de abril, ela detém 18,6% de participação de mercado em telefonia móvel, atrás de Vivo(28,57%), Tim (25,88%) e Claro (25,28%).

Em telefonia fixa, a Oi divide a liderança com aTelefonica (ambas com 34,42% de acessos em serviço), segundo dados de março daAnatel.

Em abril de 2016, a Oi era a quarta empresa com mais linhas ativas na telefonia móvel, segundo a Anatel. Eram 47,6 milhões, o equivalente a 18,6% do mercado de telefonia móvel, segundo a Anatel.  Na telefonia fixa, a Oi obteve o primeiro lugar em março junto com a Telefónica, com 14,8 milhões de linhas ou 34,4% do mercado.
Em comunicado, a maior concessionária de telecomunicações do Brasil afirmou que o pedido de recuperação visa, entre outros objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade da oferta de serviços aos clientes.

Entenda o processo que levou a Oi a pedir recuperação judicial:
Por que a Oi pediu recuperação judicial?
O pedido foi feito após a Oi não ter conseguido fechar um acordo com seus credores para tentar reeestruturar sua dívida, que chegou a R$ 65,4 bilhões, considerada impagável. Trata-se do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, de acordo com dados da Thomson Reuters. A operadora afirmou que o pedido visa, entre outros objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a continuidade da oferta de serviços aos clientes.
Por que a empresa teve problemas com sua dívida?
Os problemas da Oi se agravaram depois que a empresa anunciou que faria uma fusão com a Portugal Telecom (PT) para criar uma empresa chamada CorpCo. O negócio surgiria para ajudar a controlar a dívida crescente da empresa. Mas no ano seguinte, a empresa portuguesa pediu para reformular a fusão ao assumir dificuldades em recuperar os € 900 milhões investidos na Rioforte, do colapsado Grupo Espírito Santo (GES), um dos acionistas da PT. Afundada em seus próprios problemas financeiros, a Portugal Telecom teve a participação na Oi reduzida para 25,6%.
Veja a participação da Oi no mercado financeiro (Foto: G1)
Em 2014, a Oi contratou o BTG Pactual para tentar fazer uma oferta pela TIM Participações, mas o negócio não vingou. A LetterOne, do bilionário russo Mikhail Fridman, desistiu do negócio após ter proposto investir até US$ 4 bilhões. Depois do fracasso da fusão com a TIM, veio a tentativa frustrada de reestruturar a dívida da Oi, que culminou na saída de seu presidente, Bayard De Paoli Gontijo. No final de maio, a Anatel aprovou a troca de multas não pagas da Oi por um programa de investimentos estimado em R$ 3,2 bilhões.
O que acontece após o pedido de recuperação judicial?
A justiça decidirá se aceita ou não o pedido. Se aprovar, a empresa tem 60 dias para implantá-lo, explica o especialista em direito do consumidor, Dori Boucault. Se negar o pedido, é decretada a falência da empresa e o governo pode determinar que os clientes sejam transferidos para outras operadoras com o mesmo plano que eles tinham na Oi, segundo Boucault.
O que acontece com as contas da empresa neste período?
Pela lei, as dívidas que não sejam tributárias e contas a pagar no momento em que a empresa pede a recuperação judicial são congeladas para serem quitadas dentro de um plano que será criado pela Oi e apresentado à Justiça, com a aprovação dos credores. Já os serviços contratados após o pedido de recuperação seguem o fluxo de pagamento regular da companhia.
O pedido de recuperação envolve quais empresas da Oi?
O pedido da Oi envolve também suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas: Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International  Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
O que é recuperação judicial?
É o mecanismo pelo qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores para evitar um pedido de falência. A lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade.
Essa lei acabou com o instrumento da "concordata" no Brasil e permitiu que a empresa endividada apresente a sua própria proposta para os credores. Ela fixa um prazo de 6 meses para a negociação entre as partes, que é intermediada por um administrador judicial nomeado pela Justiça.
Pela legislação, as dívidas (exceto as tributárias) e contas a pagar existentes no momento em que a empresa solicita a recuperação judicial são congeladas e serão quitadas conforme um plano que precisa ser apresentado à Justiça e aprovado pelos credores.
O que acontece se não houver acordo com os credores durante um processo de recuperação?
No caso de não haver acordo entre credores e devedores sobre o plano de recuperação, é decretada a falência da empresa.
A empresa pretende demitir funcionários?
Ao comunicar o pedido de recuperação, a Oi informou que não prevê fazer mudanças no quadro de funcionários ou de gestão das empresas do grupo em razão da recuperação judicial. "Todas as obrigações trabalhistas da companhia e benefícios atuais serão mantidos  normalmente", disse a empresa.
Haverá alguma mudança para os clientes da Oi?
A Oi afirmou que a continuidade dos serviços está garantida e que os clientes não serão afetados pelo pedido, que ainda será analisado pela Justiça. "A Oi continuará trabalhando para conquistar novos clientes, mantendo suas vendas de serviços e produtos em todos os seus canais de distribuição e atendimento. As atividades de instalação, manutenção e reparo também continuarão sendo desempenhadas prontamente", disse a operadora, em nota.
O que diz o governo sobre o pedido da Oi?
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já adotou as medidas necessárias para garantir o direito dos consumidores após o pedido de recuperação judicial. O governo informou que acompanhará diretamente o pedido e que "será intransigente em suas responsabilidades", citando entre elas a manutenção dos serviços com qualidade, direitos dos consumidores, preservação dos empregos e direitos dos investidores.
O que diz a Anatel?
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai adotar ações para garantir as condições operacionais e a proteção dos consumidores. O conselho diretor da agência decidiu suspender a venda de bens da empresa sem aprovação prévia pelo órgão.
A agência reguladora também informou que vai adotar "ações específicas de fiscalização" para assegurar a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários. A Anatel não detalhou, no entanto, quais são essas medidas.
Anatel pode fazer uma intervenção na Oi se a empresa, que comunicou pedido de recuperação judicial, atrasar repasse de recursos devidos a outras operadoras ou se houver piora no serviço prestado aos consumidores. O G1 confirmou as informações com fontes da própria agência.
Apenas representantes da Vivo e da Oi estiveram presentes na reunião (Foto: Divulgação)Tentativa de fusão entre Oi e Portuigal Telecom agravou problemas da operadora brasileira (Foto: Divulgação)

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