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BRASIL NO SEU DIA A DIA .
Com os Projetos EAS e possível evoluir sem destruir o meio ambiente .
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O governo petista dava uma de bonzinho enviando bilhões de reais para melhorias em países no estrangeiro Estados Brasileiros estavam indo a falência financeira .
G1 globo.com
ÉPOCA NEGÓCIOS .
Lewandowski não votará em ações que questionam o impeachment no STF
Já chegaram ao tribunal 11 mandados de segurança e um habeas corpus questionando o julgamento
02/09/2016 - 18H37 - ATUALIZADA ÀS 18H37 - POR AGÊNCIA O GLOBO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, não vai participar do julgamento das ações apresentadas para questionar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Isso porque as ações foram apresentadas contra o presidente do processo de impeachment no Senado – e, por determinação da Constituição Federal, essa tarefa é do presidente do STF. Por lei, um juiz não pode julgar um ato praticado por ele mesmo em outra jurisdição.
SAIBA MAIS
Até agora, chegaram ao tribunal onze mandados de segurança e um habeas corpus questionando vários aspectos do julgamento no Senado. As ações foram sorteadas para três relatores: os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Edson Fachin. Eles poderão dar decisões liminares sozinhos, mas também há a possibilidade de levarem ao plenário do STF, composto por onze ministros. No caso, serão apenas dez votos, com a ausência de Lewandowski.
Em um mandado de segurança, a defesa de Dilma pede que a votação do processo seja anulada, porque teria havido irregularidades ao longo do processo. O relator é Teori. Um cidadão também ajuizou um habeas corpus em prol da ex-presidente. O caso está no gabinete de Fachin. Os adversários da ex-presidente entraram com dez mandados de segurança na corte. Querem que o STF a impeça de exercer cargos públicos. Essas ações estão com Rosa Weber.
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