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Edição do dia 25/10/2016
25/10/2016 06h05 - Atualizado em 25/10/2016 06h55
Renan Calheiros critica magistrado e PF por prisão de policiais legislativos
O presidente do Senado disse que a ordem partiu de um ‘juizeco’ e classificou como fascistas os métodos empregados na operação da Polícia Federal.
Fernanda GalvãoBrasília, DF
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reclamou da ação da Polícia Federal que prendeu integrantes da Polícia Legislativa. Ele disse que os métodos empregados são fascistas, que o magistrado que deu a ordem de prisão é um 'juizeco' e que vai contestar tudo no Supremo Tribunal Federal.
Renan Calheiros criticou duramente a operação. "Eu tenho ódio e nojo a métodos fascistas. Por isso, como presidente do Senado Federal, cabe a mim repeli-los", afirmou Renan, que também questionou a competência do juiz que autorizou a entrada da Polícia Federal no Senado. "Um 'juizeco' de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. Busca e apreensão no Senado Federal só pode se fazer por decisão do STF". E atacou também Alexandre de Moraes, ministro da Justiça. "É lamentável que isso aconteça num espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar o fez, com a participação do ministro do Governo Federal, que não tem se portado como ministro de Estado. No máximo, como um ministro circunstancial, de governo, chefete de polícia".
Imediatamente, a Associação dos Juízes Federais saiu em defesa do juiz Vallisney de Souza Oliveira. "Esse tipo de declaração somente desacredita as instituições. O [Poder] Judiciário, o Legislativo e o Executivo são os pilares da democracia brasileira. Do jeito que é um juiz de primeiro grau, é também um ministro do Supremo: todos são magistrados. Todos merecem respeito", declarou Roberto Veloso, presidente da associação.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, não comentou as declarações.
Toda essa discussão vai parar no Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (25), a advocacia do Senado deve entrar com uma ação para que o Supremo diga de quem é a competência para autorizar operações policiais no Congresso.
O diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo, prestou um segundo depoimento e confirmou uma suspeita: a pedido de Eduardo Cunha, a Polícia do Senado fez uma varredura na residência oficial do ex-presidente Câmara. A ação ocorreu na mesma época em que o local foi vasculhado pela Polícia Federal, no ano passado, em uma das fases da operação Lava Jato.
Toda essa discussão vai parar no Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (25), a advocacia do Senado deve entrar com uma ação para que o Supremo diga de quem é a competência para autorizar operações policiais no Congresso.
O diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo, prestou um segundo depoimento e confirmou uma suspeita: a pedido de Eduardo Cunha, a Polícia do Senado fez uma varredura na residência oficial do ex-presidente Câmara. A ação ocorreu na mesma época em que o local foi vasculhado pela Polícia Federal, no ano passado, em uma das fases da operação Lava Jato.
Renan confirmou a atuação da Polícia Legislativa na residência da Câmara. "Você recusar uma varredura na residência oficial de um presidente de umas das casas do Legislativo. Se isso constitui irregularidade, uma coisa rotineira".
A defesa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não quis se pronunciar.
Renan apresentou também uma uma lista de senadores, partidos e servidores da
Câmara que pediram varreduras desde 2013. São 14 novos nomes: dois de lideranças de partidos e dois de cargos da administração do Senado.
Renan apresentou também uma uma lista de senadores, partidos e servidores da
Câmara que pediram varreduras desde 2013. São 14 novos nomes: dois de lideranças de partidos e dois de cargos da administração do Senado.
Na lista, há também uma varredura feita no gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, indicado ao TCU com apoio de Renan. O pedido foi feito por Renan em maio deste ano.
Renan defendeu a legalidade das ações da Polícia do Senado e classificou de 'fantasia' a suspeita de que as varreduras pretendiam atrapalhar a Lava Jato. "Nada a ver, porque a Lava Jato não faz escuta ilegal. Os senadores, aqueles cujas varreduras coincidiram com as buscas e apreensão, temiam, na verdade, que tivesse devassado na sua intimidade e na intimidade da suas famílias. Nós temos casos de filhinhas de senador, que foram acordadas na manhã, truculentamente. E como o presidente do Senado não vai se opor a isso?", declara Renan.
O Hora 1 não conseguiu contato com o ministro do TCU, Bruno Dantas. A Associação dos Magistrados Brasileiros repudiou as declarações de Renan Calheiros. Em nota, a AMB declarou que a garantia do trabalho de juízes dentro de suas esferas de competência - que, segundo a associação, foi o que aconteceu nesse caso - é um dos pilares do estado democrático de direito e que é crime qualquer tentativa de obstruir investigações de órgãos do Poder Judiciário.
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