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POLÍTICA
30/09/2016 20h36 - Atualizado em 30/09/2016 20h46
TCU contesta desbloqueio de bens de investigados da Lava Jato
Corte de fiscalização reclamou de decisões do ministro Marco Aurélio Mello.
Magistrado determinou monocraticamente desbloqueio de Odebrecht e OAS.
Renan RamalhoDo G1, em Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) contestou, em parecer enviado nesta sexta-feira (30) aoSupremo Tribunal Federal (STF), o desbloqueio de bens de executivos e empresas investigados pela Operação Lava Jato. Os desbloqueios foram determinados nas últimas semanas pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Neste mês, o magistrado liberou recursos – até então retidos por ordem do TCU – das construtoras Odebrecht e OAS, além de vários dirigentes das duas empresas, entre os ex-presidentes das empreiteiras Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro. As decisões monocráticas de Marco Aurélio Mello ainda terão de ser submetidas ao plenário do Supremo.
No parecer encaminhado nesta sexta à Suprema Corte, o TCU argumenta que o desbloqueio dos bens traz risco de o prejuízo causado à Petrobras pelos investigados não ser reparado com o ressarcimento dos valores.
“O particular que participe de ato praticado por agente público, que cause dano ao erário, está sujeito à jurisdição do TCU e, neste caso, deve responder solidariamente pelo prejuízo causado ao erário. Embora a gestão do ato irregular seja exclusiva do agente público, o particular será igualmente responsabilizado, se assim entender o tribunal”, diz trecho do parecer do tribunal de fiscalização.
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Quando desbloqueou os bens das empresas e dos executivos, Marco Aurélio justificou que a retenção poderia colocar a sobrevivência das construtoras em risco e que o TCU não tinha poderes para bloquear recursos de particulares.
O TCU determinou o bloqueio de bens e contas bancárias em agosto, ao analisar um processo que apura suspeita de superfaturamento em um contrato da Petrobras com a OAS e com a Odebrecht para as obras na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
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