Quase metade dos municípios não sabem quantas crianças de 4 e 5 anos estão fora da escola, diz levantamento do TCU

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Porto Alegre 28 de dezembro de 2017 as 08:07 horas , RS Brasil .


Fonte de informação .

G1 globo.com

EDUCAÇÃO

Quase metade dos municípios não sabem quantas crianças de 4 e 5 anos estão fora da escola, diz levantamento do TCU

Auditoria divulgada neste mês incluiu entrevistas com gestores de mais de 800 municípios de 17 estados; para secretário do TCU, metas não cumpridas escancaram falhas do modelo de educação brasileiro.

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Por Ana Carolina Moreno, G1

30/12/2017 08h01  Atualizado há 30 minutos

Crianças de pré-escola participam de projeto de leitura infantil (Foto: Divulgação/IBL)

O Plano Nacional de Educação (PNE) já ultrapassou um terço de sua duração, mas os sistemas de ensino do Brasil ainda não desenvolveram mecanismos concretos para cumprir as 20 metas e mais de 250 estratégias para melhorar a educação no país. Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com mais de 800 municípios e divulgado neste mês mostra que é grande o número de prefeituras que sequer sabem quantas crianças de 4 a 5 anos estão fora da escola.

Colocar todas elas na pré-escola é obrigatório desde o ano passado segundo a meta 1 do PNE, mas também já havia virado regra com uma emenda constitucional em 2009. A estimativa oficial mais recente mostra que 558 mil crianças nessa faixa etária ainda não estava matriculadas em 2014, o que representa 10% do total.

Dados do Censo Escolar divulgados no dia 26 mostram que o número de matrículas na pré-escola das redes públicas cresceu 2,6% entre 2016 e 2017.

Para apoiar os municípios no cumprimento da meta 1, o TCU fez 18 recomendações ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Casa Civil, entre eles:

• otimizar bancos de dados populacionais e criar e divulgar orientações para ajudar estados e municípios na identificação da demanda de vagas
• melhorar a divulgação e a operação de programas federais que financiam a manutenção de escolas infantis
• acelerar no Congresso o trâmite da lei que cria o Sistema Nacional de Educação

Todos os órgãos têm até o início de março de 2018 para apresentar um plano de implemetanção das recomendações. Veja, ao final da reportagem, o que diz o governo federal.

Maioria das metas descumpridas

Além dessa, a maior parte das metas que venceram entre 2014 e 2017 não foram cumpridas (veja a lista completa). Especialistas explicam que o cumprimento das metas do PNE esbarram em quatro principais obstáculos (leia mais abaixo):

• Financiamento insuficiente
• Divisão confusa das responsabilidades de cada esfera de governo
• Dificuldade para medir os resultados
• Ausência de um plano de ação para orientar o cumprimento do plano de metas

Auditoria da meta 1

O TCU decidiu investigar, nessa auditoria, as razões para o não cumprimento da meta que previa a universalização das matrículas das crianças de 4 a 5 anos até 2016.

Eela também afirma que, até 2024, 50% das crianças de 0 a 3 anos devem estar matriculadas em creches, mas, em 2016, dados do TC Educa, uma plataforma feita por tribunais de contas estaduais, mostram que nove em cada dez ainda não tinham atingido esse patamar. Além disso, dados orçamentários levantados pelo G1 mostram que o Brasil Carinhoso, programa federal destinado a ajudar os município a manterem as crianças na creche, sofreu cortes drásticos no orçamento: para 2018, a verba aprovada é de R$ 6,5 milhões, contra mais de R$ 640 milhões em 2015.

Entre outubro de 2016 e março de 2017, auditores do TCU em 17 estados aderiram à auditoria, que incluiu a aplicação de questionários a gestores 815 municípios brasileiros – desses, 72 receberam também uma visita presencial.

De acordo com os dados aos quais o G1 teve acesso, 799 municípios responderam à pergunta sobre a existência de um processo formal de levantamento da demanda por educação infantil, mas só em 55% dos casos a resposta foi positiva.

As crianças fora da escola

Quase metade dos municípios ouvidos disseram não fazer levantamento da demanda por pré-escola

Fonte: TCU

Separando os grupos de municípios analisados entre os que receberam uma visitados auditores, e os que apenas preencheram o questionário a distância, os números mostram uma diferença na resposta para outras duas perguntas.

Se as prefeituras divulgavam publicamente a lista de espera por vagas, e se faziam a busca ativa pelas crianças, ou seja, se usavam métodos como a pesquisa em bancos de dados de outras secretarias para encontrar as famílias que não haviam solicitado vaga.

Veja as respostas de gestores municipais em questionário aplicado por auditores do TCU sobre a educação infantil (Foto: Rodrigo Cunha/G1)

De acordo com o documento do TCU, "os entes não visitados tendem a relatar um quadro melhor de implementação das estratégias do que os entes visitados, cujas respostas são passíveis de verificação in loco pela equipe de auditores".

Além disso, entre os municípios visitados e que falaram que tinham mecanismos de busca ativa, os auditores verificaram que em cerca de um terço a informação não procedia. Alguns casos mostram que há gestores que não sabem exatamente o que significa a busca ativa, e a confundem com outros mecanismos, como o controle de frequência escolar.

Em entrevista ao G1, Ismar Barbosa, secretário de Controle Externo da Educação, Cultura e Desporto do TCU, afirmou que a meta de universalização das matrículas na pré-escola foi escolhida como a número 1 do PNE justamente por sua importância e urgência.

"É a única meta em que ou você ministra na idade adequada, ou nem precisa fazer depois. É provada a diferença que faz na vida do cidadão se ele tiver ou não educação infantil." - Ismar Barbosa (TCU)

Obstáculos para cumprir a meta

• Regime de colaboração

Saber quantas vagas precisam ser abertas é o primeiro passo para que a meta seja cumprida, pois isso vai basear o planejamento das ações de expansão da rede, ou seja, de construção de creches e contratação de professores. No âmbito da educação infantil, é consenso que essa responsabilidade é dos municípios, mas os especialistas afirmam que a cooperação dos estados e do governo federal é fundamental para que o trabalho seja feito. "Temos um problema crônico em que as três esferas, em raríssimas políticas públicas, interagem de forma eficiente", diz Barbosa.

De acordo com Olavo Nogueira Filho, diretor de Políticas Educacionais do Movimento Todos pela Educação, "a meta central, se o MEC quiser ter um PNE executado em âmbito nacional, é apoiar estados e principalmente municípios na implementação", afirmou.

Atualmente, porém, a divisão das responsabilidades é confusa e, por isso, as diferentes esferas acabam fazendo o que Barbosa, do TCU, classifica como um "jogo de empurra". Segundo ele, a Constituição diz que a educação infantil é responsabilidade dos municípios.

"A União não tem escolas na educação infantil. Porém, os municípios dizem que sozinhos não conseguem construir, implantar e manter as creches e escolas. A Constituição diz que a União tem que entrar em caráter supletivo. A União diz : 'OK, a Constituição diz isso, mas eu já faço isso'", explicou ele.

A solução para esse problema, segundo Barbosa, já está prevista no PNE: é a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), o índice que deve prever o valor mínimo a ser gasto por aluno para garantir um ensino público de qualidade. Ele deveria ter entrado em vigor até o ano passado, mas, até outubro de 2016, a comissão que estuda sua implementação nunca havia se reunido. Questionado de novo em setembro deste ano, o MEC não informou se alguma reunião já tinha sido feita. No mês seguinte, o governo conseguiu derrubar na Justiçauma ação que o obrigaria a implementar o mecanismo.

• Financiamento

Barbosa aponta um paradoxo na questão da educação infantil: os entes responsáveis por ela são os municipais, justamente os que têm menos capacidade financeira para executar o trabalho. Por isso, a expansão das vagas passa pela cooperação estadual e federal.

Ele lembrou, ainda, que o PNE foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2014, mas que, na prática, a educação não tem sido a prioridade, citando o novo teto de gastos do governo federal e o fato de que, em agosto, o plano saiu pela primeira vez da lista de prioridades do projeto de lei orçamentária para 2018. O governo se justificou afirmando que priorizar o PNE poderia afetar o cumprimento de metas fiscais.

O secretário explicou que o TCU não tem ingerência sobre os planos estaduais e municipais de Educação, e apenas verifica como tem sido feita a aplicação de recursos federais na área.

A auditoria, porém, checou em março deste ano o status das obras do Proinfância, um programa federal de construção de creches e pré-escolas. De 8.824 obras solicitadas, só 39% haviam sido concluídas. Mas, dessas, só 1.090 haviam pedido repasses do programa Educação Infantil Manutenção, outra ação federal que financia as atividades das creches e pré-escolas já prontas por até 18 meses.

Isso quer dizer que não é possível saber se 69% das obras que constam como prontas estão de fato funcionando.

Em dez anos, só 39% das obras do Proinfância foram concluídas, mas em dois terços dos casos elas não pediram repasses federais para manter as escolas (Foto: Rodrigo Cunha/G1)

Além disso, o TCU verificou que os repasses do programa de manutenção acontecem em um processo lento, o que significa que os municípios precisam custear eles mesmos o início das atividades da escola, até que possam receber o dinheiro. Segundo levantamento feito pelo TCU, em fevereiro de 2017 o programa tinha R$ 42 milhões em repasses pendentes solicitados em 174 pedidos diferentes, de escolas que começaram a atender alunos entre 2014 e 2016.

• Do plano de metas para o plano de ação

Ter um plano de metas detalhado como o PNE representa um avanço na política educacional brasileira, afirma Nogueira Filho, mas ele sozinho é capaz apenas de apontar um caminho para os gestores.

Para ele, o principal empecilho para o cumprimento das metas do PNE é o fato de o Brasil não ter feito a evolução do plano de metas para um plano de ação detalhado.

"Esse é o grande desafio que o Brasil tem. A gente nesses últimos três anos, e muitos anos antes disso, não conseguiu de fato estruturar um plano de ação sistêmico, que olhe não só para o curto prazo." - Olavo Nogueira Filho (Todos pela Educação)

Nesse sentido, o TCU recomendou ao MEC a criação de uma série de orientações para auxiliar os municípios a elaborar suas estratégias de busca ativa da população fora da escola, e do planejamento das ações de expansão das vagas.

Além disso, recomendou que a Casa Civil atue para acelerar a aprovação do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), encaminhado pelo governo ao Congresso em 2014. Atualmente, o projeto está parado na Comissão de Educação, onde recebeu recomendação de aprovação pelo relator, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ).

Em nota ao G1, a Casa Civil afirmou que a sessão do TCU foi realizada em 6 de dezembro e que, até o dia 26 de dezembro, não havia sido notificada a respeito. "Tão logo isso ocorra, serão adotadas as devidas providências", diz a nota. Sobre a tramitação do projeto de lei, a Casa Civil diz que ela está sendo acompanhada pelo governo federal e que, "no momento, o texto está pronto para ser apreciado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados".

• Medição do cumprimento das metas

Outro problema que os tribunais de conta e os próprios gestores enfrentam na implementação do PNE é como medir se as metas estão ou não sendo cumpridas. "Fazemos um acompanhamento do plano de forma seletiva, não tem como acompanhar tudo", explicou Ismar Barbosa.

Ele cita, por exemplo, que o próprio FNDE não tem capacidade para analisar todas as prestações de contas que recebe dos estados e municípios, e diz que não existe um levantamento público que tenha analisado todos mais de 5,5 mil planos municipais de Educação para verificar se as metas estabelecidas pelos prefeitos condizem com as do PNE.

Além disso, os dados oficiais usados pelo governo federal são feitos com base em informações do Censo Escolar anual do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), incluindo as estimativas populacionais anuais. Por isso, há uma defasagem entre a realidade e os números oficiais. Os dados mais recentes usados pelo levantamento do TCU, por exemplo, são de 2014. Para contornar esse programa, tribunais de contas estaduais têm usado, também, dados populacionais do Datasus, mas os números finais acabam tendo discrepâncias.

Barbosa, do TCU, afirma que a auditoria recomendou ao MEC sincronizar informações do Censo Escolar com as do Cadastro Único, usado por famílias de baixa renda beneficiárias de programas sociais, para tentar otimizar o acesso a informações sobre a população em idade escolar. Ele alerta, porém, que todas as medidas atuais apontam que a meta 1 não foi cumprida.

Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), porém, questiona o uso de diferentes intrumentos de medição para avaliar os resultados dos trabalhos dos gestores.

Para Alessio, "os municípios têm assumido cada vez mais responsabilidades quanto à oferta educacional e, por vezes, essas responsabilidades ultrapassam as suas capacidades técnicas, financeiras e as suas condições objetivas". Ele alertou, durante o seminário na Câmara, para o perigo de as metas virarem um instrumento de cobrança.

"Quando você tem um plano de metas a sociedade passa a exercer uma pressão maior sobre o ente federativo que tem a responsabilidade direta com a população. As cobranças são maiores. Você também tem um ministério público mais ativo. (...) Agora os tribunais também, os órgãos de controle", diz ele.

"Aí você tem um instrumento de planejamento que passa a ser um instrumento de controle, e depois um instrumento de punição e de perseguição." - Alessio Costa Lima (Undime)

Outros lados

Veja o que diz a Casa Civil:

"A recomendação do TCU foi em sessão de 6/12/2017. A Casa Civil ainda não recebeu notificação do TCU a respeito e tão logo isso ocorra, serão adotadas as devidas providências. O PLC 413/2014 está sendo acompanhado pelo Governo Federal. No momento, o texto está pronto para ser apreciado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados."

• MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
 
• TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

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