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OEA cobra que Nicolás Maduro garanta a separação e independência de poderes na Venezuela (Marco Bello/Reuters)
A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta segunda-feira, em sessão extraordinária, uma declaração que afirma que na Venezuela há uma “alteração inconstitucional da ordem democrática”. A OEA exige que o governo de Nicolás Maduro garanta a separação e independência de poderes e restaure “a plena autoridade” do Congresso, de maioria opositora.
“As decisões do Tribunal Supremo são incompatíveis com a prática democrática e representam uma violação da ordem constitucional da Venezuela”, frisa a declaração.
O texto, apresentado por Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Estados Unidos, Jamaica, México, Panamá, Paraguai e Peru, foi aprovado por 17 dos 21 Estados presentes na sessão – República Dominicana, Bahamas, Belize e El Salvador se abstiveram.
O documento não foi submetido a votação, mas aprovado “por maioria” dos Estados presentes, segundo o presidente interino do Conselho Permanente, o embaixador de Honduras, Leónidas Rosa Bautista.
No momento da apresentação e debate da resolução, não estiveram presentes representantes de Bolívia, Venezuela e Nicarágua, que deixaram a sessão após denunciarem que a reunião tinha caráter “ilegal” e era um “golpe de Estado institucional” por ter sido realizada apesar de a Bolívia, titular da presidência do Conselho, a ter suspendido de manhã.
‘Restauração da ordem democrática’
A resolução, o texto mais duro aprovado na OEA contra Maduro, incorpora a possibilidade de, “na medida em que for necessário”, empreender “gestões diplomáticas adicionais para fomentar a normalização da institucionalidade democrática”, “incluindo a convocação de uma reunião em nível ministerial”.
Além disso, o texto indica que, apesar da recente revisão das sentenças do Supremo sobre a Assembleia Nacional, “é essencial que o governo da Venezuela garanta a plena restauração da ordem democrática”.
Desta maneira, os signatários cobraram da Venezuela “atuar nos próximos dias para garantir a separação e independência dos poderes constitucionais e restaurar a plena autoridade da Assembleia Nacional”, segundo a leitura que a embaixadora do Peru, Ana Rosa Valdivieso, fez do texto.
O embaixador da Venezuela, Samuel Moncada, advertiu antes de sair da sala onde aconteceu a sessão que qualquer tema aprovado não seria levado em conta por seu governo, por considerar que a reunião era “ilegal”.
(com EFE)
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