Brexit: o que ainda está em discussão sobre o 'divórcio' do Reino Unido e da União Europeia

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Brexit: o que ainda está em discussão sobre o 'divórcio' do Reino Unido e da União Europeia

Em Bruxelas, a premiê britânica, Theresa May, disse que ainda há um ou dois pontos de discordância na primeira fase de negociações do Brexit; a BBC preparou um guia para explicar o que já foi decidido e o que deve acontecer daqui para frente.

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Por BBC

05/12/2017 07h58  Atualizado há 30 minutos

Theresa May, premiê do Reino Unido, e Jean-Claude Juncker, chefe da Comissão Europeia (Foto: Francois Lenoir/Reuters)

O Reino Unido tem dia e hora marcada para se separar da União Europeia. O rompimento definitivo está marcado para as 23h, horário de Londres, do dia 29 de março de 2019.

Mas é o próximo dia 14 de dezembro que será vital para o futuro do Brexit - palavra criada pela fusão de "Britain" (Grã Bretanha) e "exit"(saída). Nessa data, o Conselho Europeu vai discutir se as negociações podem seguir para uma segunda fase, na qual devem ser decididas questões comerciais e a possibilidade de manter o livre comércio com o bloco, como quer o Reino Unido.

O Brexit foi decidido em um plebiscito realizado em junho de 2016. Questionados se queriam permanecer no bloco europeu, 51,9% dos britânicos votaram para sair e 48,1% para ficar. Desde então, o Reino Unido passou por turbulências políticas e econômicas e deu início à negociação dos termos de sua saída definitiva da União Europeia. A conclusão da primeira fase dos acordos pode estar próxima de ser selada.

Os entraves, porém, são muitos, como mostra a ausência de progresso na reunião desta segunda-feira entre Reino Unido e União Europeia.

Ainda não há acordo final em questões espinhosas como os direitos dos cidadãos europeus que moram no Reino Unido e, acima de tudo, o que acontecerá com a Irlanda do Norte uma vez que os britânicos deixem o mercado comum europeu.

A premiê britânica, Theresa May, e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, admitiram haver impasses na negociação, mas afirmaram estar "confiantes" em chegar a um acordo até o final da semana.

"Apesar de nosso grande esforço conjunto e de um progresso significativo nas questões finais da saída (britânica), não foi possível chegar a um acordo hoje", afirmou Juncker.

Fontes oficiais dizem que as conversas avançaram em relação ao valor da chamada "conta de divórcio", montante que os britânicos vão precisar pagar para quitar compromissos orçamentários. Mas um dos obstáculos nas atuais negociações ainda é a fronteira com a Irlanda.

A BBC preparou um guia para explicar o que já foi decidido e o que deve acontecer daqui para frente.

Por que agora é um momento de definição do Brexit?

No dia 14 de dezembro, o Conselho Europeu, o mais alto órgão político da União Europeia, se reúne em uma cúpula para avaliar se houve "progresso suficiente" nas primeiras negociações do Brexit. Espera-se que representantes de 27 países do bloco deem aval para seguir para a segunda fase de debates, está relacionada a questões mais comerciais.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, havia dado ao Reino Unido até o início desse mês para avançar na primeira fase das negociações do Brexit.

Os britânicos insistem em tratar com prioridade o futuro das relações comerciais com o bloco e também em discutir um plano de dois anos de transição. Mas a UE só aceita negociar esses temas depois que se alcance o mínimo de consenso sobre discussões já em curso em três áreas: uma forma de quitar os compromissos financeiros já assumidos pelos britânicos com o bloco, quais serão os direitos dos cidadãos britânicos na Europa e europeus no Reino Unido e como será o controle na fronteira da Irlanda do Norte com a Irlanda.

A premiê britânica, Theresa May, se encontrou na segunda com presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, para discutir quais serão os próximos passos da negociação. Por isso, analistas acreditam que há avanço, ainda que o acordo esperado para esta segunda não tenha sido acertado.

Em Bruxelas, num breve pronunciamento, May disse que "as duas partes estão negociando de boa fé", mas ainda há divergências em "uma ou duas áreas".

Qual o valor da 'conta do divórcio' que o Reino Unido deve pagar para a UE?

O que está próximo de um acordo é uma metodologia para calcular o valor devido pelo Reino Unido e a garantia de que esse montante será quitado pelos britânicos.

Isso deve incluir desde contribuição previdenciária de membros da União Europeia até orçamento já comprometido para projetos em curso em outros países.

O valor da "conta do divórcio", contudo, ainda não foi definido. Provavelmente será fixado às vésperas do dia da saída dos britânicos da UE.

O que muda para os europeus vivendo no Reino Unido?

Theresa May já havia dito que não pediria a ninguém que abandone o país no momento do Brexit. Mas a premiê resiste em autorizar que a Justiça europeia supervisione o caso dos europeus, como sugeriu a UE.

Os europeus vivendo no Reino Unido poderiam permanecer e ao completarem cinco anos no país poderiam solicitar a residência permanente, sem a garantia de que será concedida como já acontece hoje. A expectativa é de que haja reciprocidade para conceder direitos e impor restrições aos britânicos na Europa.

Apesar das garantias, um documento do Ministério do Interior do Reino Unido que vazou em setembro detalhava propostas para controlar as fronteias, incluindo medidas para reduzir o número de migrantes pouco qualificados da Europa.

O maior impasse, contudo, é em relação ao controle da fronteira de quase 500 km de extensão entre Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, e a Irlanda, integrante da UE. O trânsito entre os dois países é livre.

Theresa May tenta finalizar a primeira etapa do acordo de saída do bloco antes da reunião da cúpula.

O Reino Unido já está fora do bloco?

Não. Enquanto negocia os termos de saída, o Reino Unido permanece com os mesmos direitos e deveres dos outros 27 membros da União Europeia.

Apesar de a consulta popular ter sido feita em junho, foi somente em 29 de março de 2017 que o Reino Unido deu início ao processo formal de saída ao o Artigo 50 do Tratado de Lisboa. Esse artigo é composto de apenas cinco parágrafos que viraram lei em 2009 e estabelecem prazo de dois anos para a conclusão do processo e a saída do bloco.

Artigo 50 da União Europeia traz os passos que um país deve seguir para se afastar da União Europeia (Foto: Francois Lenoir/ Reuters)

Esse prazo pode ser estendido se todos os países membros concordarem, mas, até o momento, tanto a UE quanto o Reino Unido trabalham com o 29 de março de 2018 como data final para oficializar a separação.

O Brexit pode ser anulado?

A hipótese de anulação da consulta popular, defendida por muitos por causa do resultado apertado, se torna cada vez menos provável à medida que o tempo passa.

"Brexit significa Brexit", declarou Theresa May, para quem a saída é irreversível.

Mas há quem trabalhe para reverter o processo de saída do bloco, como o ex-primeiro-ministro Tony Blair.

Manifestante a favor da 'Brexit' segura bandeira do Reino Unido em Londres, em imagem de arquivo (Foto: Neil Hall / Reuters)

Em entrevista à Radio 4, da BBC, Blair argumentou que as pessoas têm direito a mudar de ideia e disse que os eleitores do Reino Unido "merecem um segundo plebiscito".

Tanto o Parlamento Britânico quanto o Europeu vão votar o acordo final para aceitá-lo ou rejeitá-lo. O Partido Trabalhista defende reabrir as negociações caso não seja aprovado.

Quais foram as consequências do Brexit para o Reino Unido?

Apesar de o Brexit ainda estar sendo negociado, desde o anúncio do resultado da consulta popular o Reino Unido enfrenta mudanças políticas e turbulência econômica. A economia, contudo, dá sinais de aquecimento. A libra esterlina desvalorizou e a inflação aumentou, mas o desemprego caiu e há previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

Mas o resultado apertado do plebiscito mostrou quão dividido o Reino Unido está. O interior da Inglaterra e o País de Gales apoiaram majoritariamente a saída da UE, enquanto Londres, Escócia e Irlanda do Norte optaram pela permanência.

Apesar de bastante heterogêneo, o grupo que votou para sair do bloco se mostra incomodado com a presença de estrangeiros, em especial imigrantes do Leste europeu, em território britânico. Atribuem a eles a dificuldade de encontrar emprego e de acesso aos serviços, em especial moradia e saúde.

Tão divididos quanto os eleitores estão os partidos políticos.

No dia em que o resultado da consulta foi anunciado, o então primeiro-ministro David Cameron, que convocou o plebiscito e fez campanha para permanecer na UE, anunciou que renunciaria ao cargo e deixaria a liderança do partido. O Partido Conservador, então, escolheu Theresa May, também contrária ao Brexit, para liderar a legenda e comandar a transição.

May assumiu o posto em agosto de 2016 e surpreendeu a todos ao convocar, menos de um ano depois, uma nova eleição geral no Reino Unido - inicialmente prevista somente para 2020.

Ela argumentou que um novo pleito poderia fortalecer as negociações de Brexit. Segundo May, integrantes do Partido Trabalhista, do SNP (Nacionalista Escocês) e de outros partidos da oposição, além de membros da Casa dos Lordes, estariam tentando bloquear e frustrar sua estratégia para alinhavar um acordo com a UE.

Mas a primeira-ministra saiu enfraquecida da disputa. O Partido Conservador perdeu assentos e precisou montar uma coalizão com o Partido Uniãoista Democrático da Irlanda do Norte para governar.

Em 2016, logo após a consulta popular, a turbulência política também atingiu o Partido Trabalhista, que decidiu fazer nova eleição interna, mas acabou reconduzindo Jeremy Corben à liderança da legenda.

E o Brexit incentivou ainda a Escócia, que votou majoritariamente para ficar no bloco europeu, a voltar a discutir a possibilidade de se separar do Reino Unido.

Quais foram as consequências do Brexit para a UE?

Por ora, pouco mudou para a União Europeia. Há, contudo, o receio de que a saída britânica sirva de incentivo para turbinar movimentos populistas e nacionalistas existentes nos países do bloco.

Existe o temor comum de que o sucesso do Brexit torne real o pesadelo do fim da União Europeia.

Esse é um dos motivos pelo qual a UE tem insistido em receber garantias de que os cidadãos europeus vivendo no Reino Unido terão direitos assegurados.

O livre trânsito de europeus no Reino Unido, por exemplo, ainda não está garantido.

O governo britânico planeja continuar sem exigir visto dos visitantes da UE após o Brexit e espera que os outros países adotem a mesma medida, o que significa que os cidadãos do Reino Unido vão continuar visitando os países da UE por curtos períodos sem a necessidade de permissão oficial para viajar.

Além disso, para a consultoria britânica Global Counsel, a UE pode se tornar um parceiro comercial menos atraente em nível mundial e o bloco perderia poder globalmente.

Algum outro estado membro já deixou a UE?

Nenhum Estado-nação já deixou a UE.

Mas a Groenlândia, um dos territórios ultramarinos da Dinamarca, realizou uma consulta popular em 1982 e votou para sair, o que devidamente aconteceu após um período de negociação.

Por que o Reino Unido fez o plebiscito do Brexit?

Pressionado internamente por membros do Partido Conservador, e externamente pelo crescimento de um sentimento nacionalista no país, o então primeiro-ministro David Cameron prometeu realizar o plebiscito se o partido Conservador vencesse as eleições parlamentares de 2015, garantindo sua permanência.

Cameron acreditava que o voto pela permanência na Europa, defendido por ele, seria vencedor e com isso derrotaria seus adversários, consolidando e fortalecendo sua liderança. A derrota inesperada lhe custou o cargo.

Muitos dos chamados eurocéticos argumentavam que a UE tinha crescido demais nas últimas décadas, exercendo cada vez mais controle sobre a vida cotidiana dos britânicos.

Bandeiras da União Europeia e do Reino Unido, em imagem de arquivo (Foto: Reuters)

As pressões aumentaram com o crescimento eleitoral do partido nacionalista Ukip, defensor da saída da UE.

Mas as origens da oposição britânica à UE remontam a tensões históricas com os vizinhos no continente. O Reino Unido, segundo historiadores, nunca abraçou uma identidade europeia como a Alemanha ou a França.

Entre novas e velhas tensões, as mais visíveis são a defesa da soberania nacional, o orgulho pela identidade britânica, a desconfiança com a burocracia de Bruxelas, o controle de fronteiras e as questões de segurança interna e defesa.

O que o Reino Unido pode ganhar e perder?

Antes do referendo, vários economistas previam um impacto negativo imediato e importante na economia do Reino Unido e na confiança do consumidor. Até agora essas previsões não se tornaram realidade.

Além disso, a depender do tipo de acordo firmado, o Reino Unido pode perder acesso ao mercado único sem impostos nem tarifas comerciais, que é a base da economia europeia. No coração dele está o movimento de bens, pessoas e capitais entre os países da UE.

Além disso, países da UE seriam praticamente obrigados a "punir" o Reino Unido para evitar que outras nações do bloco sigam caminho semelhante.

Há, contudo, a possibilidade de o Reino Unido conseguir fazer parte do mercado único e não da UE, como a acontece com a Noruega.

Os britânicos também ganham liberdade para negociar acordos bilaterais com outras nações.

O que o Brexit significa para o Brasil e para a América Latina?

Quando o Brexit venceu a consulta popular, presidentes da América Latina, como o colombiano Juan Manuel Santos, expressaram preocupação diante da necessidade de renegociar tratados comerciais com Londres.

Mas as mudanças já estão fazendo com que o Reino Unido busque novos parceiros comerciais ou ampliar as relações com países como o Brasil.

Manifestantes a favor da saída do Reino Unido da União Europeia exibem cartazes em Londres (Foto: Stefan Wermuth)

Em visita recente ao Brasil, o ministro britânico de Finanças, Philip Hammond, afirmou que o Reino Unido pode apoiar projetos de infraestrutura no Brasil e compartilhar a experiência em parcerias público-privadas, as chamadas PPPs.

Os britânicos também têm discutido com o governo brasileiro parcerias relacionadas a serviços financeiros, além de iniciativas para expandir empreendimentos sustentáveis - chamadas "finanças verdes".

Mas muita gente acredita que o Brexit oferece uma oportunidade imperdível de renovar os laços comerciais entre Reino Unido e América Latina. O histórico da postura britânica fala a favor das relações com o Brasil e os demais países do Mercosul.

O que é a União Europeia?

É a união econômica e política de 28 países. As origens remontam à Comunidade Econômica Europeia (CEE), criada em 1957.

O Reino Unido aderiu à CEE em 1973 e, dois anos depois, após renegociar suas condições, realizou um referendo sobre a sua permanência.

A integração foi aprovada por 67% dos eleitores. Na época, o Reino Unido sofria com o declínio industrial, inflação e greves trabalhistas. O projeto europeu era visto como benéfico para a economia.

Mas, em 1985, quando foi criada a área de Schengen, que estabelece uma fronteira comum, o Reino Unido optou por manter-se à margem.

Apesar de integrar desde 1993 o mercado único e a livre circulação de bens e pessoas, o Reino Unido não adotou o euro e manteve sua própria moeda, a libra esterlina.

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