ORDEM E PROGRESSO .
ACORDA BRASIL MUDA .
ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS .
Marco Antonio Marques .
Bom dia amigos .
Estamos começando de 2018 com esperanças renovadas .
Amigos intendam por favor o que eu estou oferecendo a todos os países .
Ideias inovadoras e sustentáveis para os setor elétrico mundial sem precisar de represas para gerar muita energia elétrica com total preservação do meio ambiente com zero impacto ambiental basta ter um pouco de água .
Mas sozinho e sem dinheiro jamais conseguirei .
Estou aqui para tira qualquer duvida estamos perdendo um precioso tempo eu já estou com 60 anos de idade .
Porto Alegre 04/01/2018 09:39 horas .
RGS Brasil .
ACORDA BRASIL MUDA .
Fonte de informação .
G1 globo.com
Nova pauta do governo no Congresso inclui propostas que sequer foram apresentadas; outras estão há anos em tramitação
Governo anunciou pacote de 15 medidas prioritárias após desistir de reforma da Previdência. Entre elas está o projeto que dá autonomia ao Banco Central, que é de 1989.
Por Alexandro Martello, Bernardo Caram e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo, Brasília
O governo divulgou nesta semana que, após desistir de aprovar no Congresso a reforma da Previdência, vai se dedicar a aprovar um pacote de 15 medidas consideradas prioritárias para a área econômica.
O G1 fez um levantamento sobre o andamento dos projetos. A maior parte das propostas já está em tramitação no Congresso Nacional - um deles, o que dá autonomia ao Banco Central, foi aprovado em 1989 pelo Senado e, desde então, aguarda votação na Câmara. Outros, como a reforma do PIS/Cofins e a extinção do fundo soberano, ainda não foram enviados pelo governo ao Legislativo.
A pauta proposta pela equipe econômica, porém, enfrenta resistências. Na terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou o anúncio do governo, que chamou de "abuso" por, segundo ele, querer tirar do Congresso a atribuição de definir as prioridades nas votações. Maia também disse que o pacote é "café velho e frio", por não ter novidades.
Nesta quarta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, é quem são os responsáveis por definir a pauta de votações do Legislativo.
Veja abaixo os 15 projetos anunciados pelo governo como prioritários na agenda econômica, o que eles preveem e em que pé está a tramitação de cada um deles.
Governo admite que reforma da Previdência não vai ser votada
1) REGULAMENTAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO – PL 6726/2016
O que diz o projeto: a proposta do governo é de que os servidores públicos de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) tenham a remuneração limitada pelo teto salarial, equivalente ao valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33,7 mil.
Pelas regras atuais, as verbas indenizatórias, como auxílio-moradia e vale-refeição, além de jetons (gratificações), não entram no cálculo. A estimativa é de uma economia anual de R$ 725 milhões por ano somente para o Executivo, segundo dados do Ministério do Planejamento.
Tramitação: o projeto está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara. Há uma expectativa de que o relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), apresente seu parecer em março. A proposta também tem de passar pelo Plenário da Câmara. Se for alterado, volta ao Senado.
2) PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS – PL 9463/2018
O que diz o projeto: a proposta do governo é de reduzir a participação da União no capital da Eletrobras. Hoje, a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras.
Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa.
A ideia é que a participação da União na Eletrobras caia para 47%. O governo espera arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a operação.
Tramitação: Foi lido, no plenário da Câmara, o ato que cria a Comissão Especial que vai analisar a proposta. Agora, os líderes terão de indicar os nomes que vão compor o colegiado. O texto deve passar também pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Temer assina projeto de privatização da Eletrobras
3) REDUÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA – PL 8456/2017
O que diz o projeto: A proposta do governo é que 50 setores da economia sejam excluídos da possibilidade de pagar imposto sobre a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta - que representa uma tributação menor.
Com isso, espera melhorar as contas públicas, por meio do aumento da arrecadação e corte de despesas (quando a Previdência perde recursos, com a tributação menor sobre a folha de pagamentos, o Tesouro tem de ressarcir os valores).
A expectativa do governo é de economizar cerca de R$ 10 bilhões por ano com a medida. Entretanto, há forte resistência do setor produtivo, uma vez que a proposta representará aumento de tributação.
Tramitação: tramita em comissão especial na Câmara. Inicialmente, a tramitação neste colegiado é conclusiva, ou seja, o projeto pode seguir diretamente para o Senado se não houver recurso para votação em Plenário.
4) CADASTRO POSITIVO – PL 441/2017
O que diz o projeto: A proposta é que as instituições financeiras possam passar a incluir informações no Cadastro Positivo, um tipo de lista que permitirá identificar bons pagadores, sem autorização específica dos clientes. Atualmente, essa autorização é exigida.
O objetivo é possibilitar juros mais baixos nos empréstimos para os clientes com bom histórico de pagamento, uma vez que a lista poderá ser consultadas pelas instituições financeiras no momento em que o crédito for solicitado.
Tramitação: está em análise em comissão especial na Câmara, mas já há requerimento de urgência, para votação em plenário.
5) REGULAMENTAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS – PL 6621/2016
O que diz o projeto: A proposta unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. O texto busca garantir a autonomia das agências, dar mais transparência à atividade e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.
Tramitação: tramita em comissão especial na Câmara. A proposta veio do Senado, e tem tramitação conclusiva na Câmara: se tiver recurso, pode ir ao plenário; se não tiver recurso, pode voltar ao Senado (se for alterado) ou ir à sanção (se não for modificado).
6) DISTRATO – PLS 774
O que diz o projeto: a proposta traz critérios mais claros sobre a devolução das prestações pagas em caso de desistência de um contrato de compra e venda de imóvel.
O objetivo é permitir maior agilidade, e conferir maior segurança jurídica, na devolução do valor pago quando os clientes desistem da compra.
Tramitação: Foi apresentado em 2015 pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será apreciado em caráter terminativo. Depois, segue para a Câmara.
7) DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS NO BANCO CENTRAL – PL 9248/2017
O que diz o projeto: o projeto de lei, enviado pelo governo federal, autoriza o Banco Central a captar depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras, procedimento que já é utilizado em outras economias, como nos Estados Unidos e na Europa, por meio do Federal Reserve (BC dos Estados Unidos) e via Banco Central Europeu (BCE).
Com isso, o BC poderia diminuir o percentual das chamadas "operações compromissadas", utilizadas atualmente para retirar recursos do mercado por meio da emissão de títulos públicos - para controlar a inflação.
A mudança permitiria a redução da dívida pública - cujo patamar é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
Tramitação: a proposta aguarda a criação de uma comissão especial na Câmara, que vai analisar o mérito. Tem tramitação conclusiva: se não houver recurso para votação em plenário, segue para o Senado.
8) MARCO LEGAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – PL 6814-2017
O que diz o projeto: estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito da União, dos estados dos municípios.
A lei se aplicará, entre outros pontos, a compras, locações, concessão e permissão de uso de bens públicos, prestação de serviços, aquisição e locação de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação e de comunicação.
O objetivo é permitir um planejamento melhor sobre as obras públicas, uma maior competitividade nas concorrências, com diminuição de custos para o governo, e combate à corrupção.
Tramitação: aprovado pelo Senado em 2017. Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia determinou a criação de uma comissão especial em agosto de 2017 para analisar o projeto. O colegiado ainda está recebendo indicações e não foi instalado.
9) NOVA LEI DE FINANÇAS PÚBLICAS – PL 295/2016
O que diz o projeto: estabelece normas gerais sobre planejamento, orçamento, fundos, contabilidade, controle e avaliação na administração pública. O objetivo é modernizar a legislação orçamentária brasileira disciplinando a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos.
O projeto também responsabiliza os agentes responsáveis pelos gastos públicos; define as responsabilidades do ordenador de despesas e limita a inscrição de restos a pagar à existência de disponibilidade financeira para as despesas de custeio, entre outros.
Tramitação: aprovado pelo Senado em junho de 2016. Na Câmara, aguarda a constituição de uma comissão especial. O colegiado está recebendo indicação de membros e ainda não foi instalado.
10) PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MELHORIA EMPRESARIAL DAS ESTATAIS – PL 9215/2017
O que diz o projeto: o projeto dispõe sobre a verificação da situação de dependência do orçamento federal das empresas estatais e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial, aplicável às companhias estatais federais dependentes.
O objetivo é criar um programa de recuperação e melhora das empresas para evitar que elas dependam de recursos públicos para se sustentar. Pelo projeto, as estatais terão indicadores econômicos e financeiros monitorados para que seja possível instituir medidas prévias que evitem a piora de sua situação.
Tramitação: apresentado em novembro de 2017 pelo governo, aguarda designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara. Ainda vai passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Apreciação será conclusiva pelas comissões.
11) DUPLICATA ELETRÔNICA – PL 9327/2017
O que diz o projeto: proposta dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma de arquivo eletrônico, algo já previsto no Código Civil e na Lei de Protesto de Títulos. O objetivo é acabar com mal-entendidos e danos aos consumidores gerados pela falta de regulamentação da lei.
A duplicata é um título de crédito que pode ser executado para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda a prazo, o que não ocorre com boletos e notas promissórias, que precisam ser contestados judicialmente.
Ela é geralmente utilizada por empresas que precisam de dinheiro no curto prazo. O desconto de duplicatas é uma operação financeira em que a empresa entrega o documento para o banco em troca da antecipação do valor do título em conta corrente. A instituição financeira, por sua vez, cobra juros e encargos antecipadamente.
Tramitação: o projeto foi apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) em dezembro de 2017. Aguarda resignação de relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Depois, passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tem tramitação em caráter conclusivo nas comissões.
12) AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL PLP 200/89
O que diz o projeto: a proposta define o objetivo fundamental do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua organização administrativa superior.
O projeto trata da fixação de mandato para a diretoria do Banco Central. O objetivo é evitar pressões políticas sobre as decisões do BC, que é responsável, por exemplo, por fiscalizar o sistema financeiro, e do Comitê de Política Monetária (Copom), que define a taxa de juros básica da economia, a Selic.
A proposta estabelece ainda um mandato duplo para o BC: controlar a inflação e incentivar o crescimento econômico, informou recentemente o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado Federal.
Tramitação: aprovado pelo Senado em 1989, está na Câmara, onde teve outros projetos apensados. Está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Precisa ser votado em plenário e depois volta ao Senado.
13) ATUALIZAÇÃO DA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES - PLC 79/16
O que diz o projeto: permite o fim dos contratos de concessão de telefonia fixa no Brasil, como os que estão em vigor para empresas como Oi e Vivo. As operadoras passariam a oferecer o serviço sob regime de autorização, semelhante ao que ocorre hoje com empresas como a Net.
Tramitação: aprovado pela Câmara em 2016, tinha caráter terminativo e chegou a ser enviado para sanção presidencial após aprovação em comissão no Senado. Mas houve apresentação de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto retornou para a análise da Casa.
14) EXTINÇÃO DO FUNDO SOBERANO
O que diz o projeto: O fundo soberano foi criado em 2008 com o objetivo de receber recursos excedentes do chamado "superávit primário". Superávit ocorre quando a arrecadação do governo supera suas despesas. Essa economia é feita para pagar juros da dívida pública. Nos últimos anos, porém, o governo vem registrando seguidos déficits (gastos maiores que arrecadação).
Na ocasião, também foi anunciado que fundo proveria o país de uma maior poupança e seus recursos serviriam para financiar projetos de empresas brasileiras fora do país.
Relatório do Tesouro Nacional aponta que o fundo soberano possuía R$ 25,87 bilhões em ativos em setembro de 2017 (último balanço disponível).
Desse total, R$ 22 bilhões já estão na conta única do Tesouro Nacional e cerca de R$ 4 bilhões estão em um fundo de investimentos (FFIE), aplicados em ações. A extinção do fundo soberano implicaria na venda desses ativos.
Tramitação: De acordo com a liderança do governo na Câmara, um projeto para extinguir o fundo soberano será encaminhado à Câmara. A proposta já saiu do Ministério da Fazenda e está na Casa Civil.
15) REFORMA DO PIS/COFINS – SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA
O que diz o projeto: A reforma do PIS/Cofins já vem sendo estudada há tempos, tendo sido defendida também na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
O sistema atual é considerado complexo, pois o PIS e a Cofins tem várias formas de incidência, entre eles cumulativos e não-cumulativos (permite o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos de pessoa jurídica).
O objetivo da mudança seria simplificar as regras, facilitar o recebimento de créditos pelas empresas e reduzir disputas judiciais. O setor de serviços, porém, informou no ano passado que teme aumento da carga tributária.
Tramitação: Projeto ainda não foi apresentado e está em negociação no âmbito do Poder Executivo.
Possível alteração nas regras do PIS/Cofins preocupa empresariado
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