Rocha Mattos depõe na CPI dos Bingos (Foto: Beto Barata/Estadão Conteúdo/Arquivo - 25/10/2005)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu, na semana passada, ordem de prisão contra o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Ele foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A Polícia Federal (PF), no entanto, ainda não o havia localizado até a tarde desta sexta-feira (24) e, segundo o Ministério Público Federal (MPF), há suspeitas de que ele tenha fugido.
A prisão de Mattos foi determinada após solicitação do MPF. O pedido foi feito com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a permitir o início do cumprimento de pena já a partir da condenação em segundo grau. Antes da mudança, ocorrida em fevereiro, a prisão só podia acontecer após o trânsito em julgado da sentença (ou seja, quando não havia mais chance de recorrer).
O ex-juiz já havia sido condenado por outros crimes, em 2003, após ser apontado pelo MPF como mentor de uma organização criminosa especializada em negociar decisões judiciais. A quadrilha que o juiz supostamente chefiava foi acusada de diversos crimes, como prevaricação, peculato, corrupção, fraude processual e tráfico de influência.
O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Anaconda, da PF, no mesmo ano. Mattos ficou quase oito anos na cadeia. Em abril de 2011, quando já estava em regime semiaberto (saía para trabalhar durante o dia e voltava para a prisão à noite), ele foi libertado e passou a cumprir prisão domiciliar.
Dinheiro na Suíça
Mattos é acusado de movimentar milhões de dólares sem origem declarada em uma conta na Suíça. Em outubro do ano passado, após decisão da Justiça, o equivalente a mais de R$ 77 milhões foram repatriados para os cofres públicos do Tesouro Nacional. O valor havia sido depositado pelo ex-juiz em um banco suíço e seria fruto de "incontáveis crimes contra a administração pública brasileira", de acordo com o MPF. Além da pena de prisão, o ex-juiz foi condenado ao pagamento de uma multa de 303 salários mínimos.
A ex-mulher dele, Norma Regina Emílio Cunha, e um irmão dela também foram condenados. O ex-cunhado de Mattos foi sentenciado pela prática de evasão de divisas e teve a pena de prisão de três anos e seis meses substituída por prestação de serviços e pagamento de R$ 10 mil a uma instituição social indicada pela Justiça. Ele também deverá pagar multa, no valor de 60 salários. Já Norma foi condenada a 15 anos e dois meses de prisão e a pagar 257 salários de multa.
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