MP-GO apura se Rocha Loures foi privilegiado ao receber tornozeleira eletrônica

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15/05/2017 07:54 horas .

Fonte de informação

G1 globo.com

GOIÁS

MP-GO apura se Rocha Loures foi privilegiado ao receber tornozeleira eletrônica

Órgão quer saber de onde veio ordem para liberar equipamento para o preso, enquanto há falta no estado. Aparelho foi cedido pela SSPAP de Goiás no sábado (1º).

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Por G1 GO

03/07/2017 19h40  Atualizado há 11 horas

MP-GO apura se houve privilégio a ex-deputado Rocha Loures ao receber tornozeleira

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito para apurar se o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi privilegiado ao receber uma tornozeleira eletrônica do estado. O equipamento foi cedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSPAP) no último sábado (1º), em Goiânia.

O promotor Fernando Krebs afirma que quer saber de onde veio a ordem para que o equipamento fosse liberado por isso abriu o procedimento. Segundo ele, faltam equipamentos para atender todos os detentos do estado que deveriam ser colocados em liberdade.

“Nós estamos instaurando inquérito civil para apurar porque este preso foi beneficiado enquanto para os nossos faltam tornozeleiras. Se estivesse sobrando tornozeleira até se admitiria, um pedido de socorro, entregar. O problema é que está faltando aqui”, disse em entrevista à TV Anhanguera.

Rocha Loures estava preso desde o dia 3 de junho, quando foi flagrado pela PF recebendo uma mala, em São Paulo, com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, eram dinheiro de propina. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin mandou soltá-lo, mediante o monitoramento, mas a Polícia Federal disse não ter o dispositivo disponível, por isso, a tornozeleira foi cedida por Goiás.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) informou à TV Anhanguera, por meio de nota, que também “instaurou procedimento para apurar os fatos que levaram o custodiado Rodrigo Rocha Loures a receber tornozeleira eletrônica, possivelmente desrespeitando lista de espera”.

Ainda conforme o texto, “foram expedidos ofícios à PF [Polícia Federal] em Brasília e à Secretaria de Segurança Pública de Goiás para que respondam, em 10 dias, sobre o suposto déficit do equipamento citado e, se realmente há a lista de espera, qual a fundamentação para que o ex-deputado o tenha recebido de imediato”.

A Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), da SSPAP, disse, também por meio de nota, que “Goiás e DF trabalham em parceria em diversas circunstâncias e, sempre que é preciso, cooperam entre si”.

MP-GO apura se Rodrigo Rocha Loures foi privilegiado ao receber tornozeleira eletrônica (Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo)

Possível benefício

O promotor Marcelo Celestino, responsável pelos assuntos relacionados à segurança pública, também acredita que o ex-deputado foi beneficiado ao receber o equipamento. Segundo ele informou em entrevista à TV Anhanguera, 18 comarcas de Goiás têm pedidos de tornozeleiras à SSPAP.

“Ele [Loures] deveria aguardar na prisão, enquanto o Distrito Federal ou a União tiver essa disponibilidade para atender todas aquelas demandas numa ordem cronológica, sem ter nenhum tratamento desigual”, afirmou.

Prisão domiciliar

Após Rocha Loures deixar a Polícia Federal, o advogado dele, Cezar Bitencourt, avaliou à TV Globo que "foi feita justiça" porque, na visão da defesa, não havia necessidade da prisão.

Pela decisão do ministro Edson Fachin, Rocha Loures:

• Deverá permanecer em casa à noite (das 20h às 6h), nos finais de semana e em feriados, fiscalizado por monitoramento eletrônico (tornozeleira);
• Não poderá ter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionados aos atos pelos quais responde;
• Está proibido de deixar o país e deverá entregar o passaporte;
• Terá de comparecer em juízo sempre que requisitado para informar e justificar suas atividades, mantendo informado o endereço no qual poderá ser encontrado;

Decisão

Na decisão que mandou soltar Rocha Loures, o ministro Fachin considerou que não há risco de "reiteração delitiva" por parte do ex-deputado "em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual".

Fachin também levou em conta decisão da Primeira Turma do STF que substituiu a prisão preventiva de familiares do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por medidas alternativas.

"Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema [prisão], torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal, as quais, neste momento, mostram-se suficientes à garantia da ordem pública", escreveu o ministro.

O que dizem os denunciados

Antes mesmo de Rocha Loures ser preso, o advogado dele enviou uma manifestação ao Supremo na qual disse que o pedido de prisão, apresentado pela Procuradoria Geral da República, tinha como objetivo "forçar a delação" do cliente.

Após ser denunciado, nesta semana, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual se disse "vítima de infâmia de natureza política"; cobrou provas "robustas"; e declarou que a denúncia do MPF é uma "peça de ficção".

Temer também divulgou, nesta sexta (30), um vídeo nas redes sociais no qual afirmou, sem citar nomes, que "alguns" querem parar o país, mas "não conseguirão".

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• RODRIGO ROCHA LOURES

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