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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.com
Temer não cometeu crime, e denúncia é baseada em suposições, diz advogado
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira deu declaração logo após apresentar defesa do presidente à CCJ. Presidente foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de corrupção passiva.
Advogado de Temer diz que gravação não é elemento incriminatório
O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, declarou nesta quarta-feira (5) que Temer não cometeu crime e que a denúncia da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva é baseada em suposições.
Mariz deu a declaração no Salão Verde da Câmara dos Deputados, logo após apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a defesa do presidente.
Na defesa, Mariz de Oliveira diz aguardar com "serenidade" a decisão da Câmara e acredita que a denúncia não terá prosseguimento porque, na opinião dele, "prevalecerá o discernimento, o senso de justiça e o patriotismo" dos deputados.
"O presidente da República não cometeu crime e lanço o desafio para que demonstrem através de um único indício que seja, o mais frágil que seja. [...] A defesa está consciente que a denúncia não se funda em prova, é uma peça de ficção baseada em hipótese, em suposições", disse Mariz.
Questionado sobre se Temer, por ter sido deputado, cogita se defender pessoalmente na Câmara, Antônio Mariz respondeu: "Ele tem advogado. Caso ele deseje vir, ele o fará".
Advogado de Temer entrega à Câmara defesa do presidente
ESPECIAL G1: TEMER NA MIRA DA JUSTIÇA
Temer foi denunciado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal pelo chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações de executivos da J&F, grupo que controla a JBS.
Para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia, contudo, a Câmara precisa autorizar o prosseguimento da acusação.
ENTENDA: A tramitação da denúncia
A denúncia está na CCJ da Câmara. Cabe ao relator, deputado Sergio Zveiter, formular um parecer recomendando a aprovação ou rejeição da denúncia. O parlamentar já disse que com ele "não tem pressão".
Independentemente do resultado na comissão, o relatório de Zveiter será submetido a votação em plenário e somente seguirá para o STF se pelo menos 342 parlamentares votarem a favor do prosseguimento da denúncia.
Entrega da defesa
Mariz entregou a defesa à CCJ ao lado do também advogado de Temer Gustavo Guedes. Eles estavam acompanhados de parlamentares aliados do presidente, entre os quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).
No documento, a defesa diz que a acusação, "em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção".
Mariz contesta, ainda, a validade da gravação feita por Joesley Batista de uma conversa com Michel Temer. Na defesa, o advogado diz que o áudio está maculado por "cortes, adulterações e manipulações que lhe retiram a autenticidade" e, por isso, é uma "prova nula".
Mesmo que seja considerada prova lícita, a defesa afirma que o conteúdo do áuidio "não traz nenhum, rigorosamente nenhum indício sério, robusto que, independente de criações mentais e interpretações ficcionais, possam comprometer o presidente da República e ligá-lo à alguma prática delitiva".
Para a defesa, ficou demonstrado que Temer, a quem chama de "homem público probo e digno, com uma imaculada trajetória política de mais de cinquenta anos, não cometeu, neste ano de gestão, nenhum deslize de natureza moral, ética ou penal".
Vídeo na web
Após entregar a defesa de Temer à CCJ da Câmara, Mariz divulgou um vídeo nas redes sociais (veja abaixo) para falar sobre o assunto. O vídeo também é endereçado aos deputados:
(AI) Defesa apresentada à CCJ da @camaradeputados é categórica: o presidente Temer não cometeu nenhum ato que justifique a denúncia da PGR.
"Mostrou-se na defesa que está sendo apresentada à superior apreciação de vossas excelências que o presidente Michel Temer não praticou o delito de corrupção passiva que lhe é injustamente imputado. O presidente nada pediu, nada recebeu e a ninguém favoreceu", diz Maris na gravação.
Na sequência o deputado "lança o desafio" de que se prove o contrário. "Em face da carência de provas, recorreu-se a suposições, hipóteses e ilações. Escreveu-se uma peça de ficção, uma verdadeira peça de ficção. A construção acusatório baseou-se em uma gravação repleta de cortes, adulterações e manipulações que lhe retiram autenticidade, conforme atestado por inúmeros trabalhos técnicos. No entanto, que fique claro que mesmo que a gravação constituísse prova legítima e licita, o seu conteúdo não compromete em absoluto o presidente da república com a pratica de algum ilícito."
Em outro trecho, Mariz que a denúncia é "inadequadamente seletiva" e que "o cidadão Michel Temer, homem público, probo e digno, com uma imaculada trajetória política com mais de 50 anos não cometeu qualquer deslize de natureza moral, ético ou penal."
Cronograma
Saiba abaixo o cronograma previsto para a análise da denúncia da PGR na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG):
- Apresentação do relatório: segunda-feira (10)
Rodrigo Pacheco ponderou que, embora haja essa previsão, pode dar mais prazo ao relator, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), caso ele considere necessário. O relatório trará recomendação de aceitação ou rejeição da denúncia.
- Defesa técnica do presidente: segunda-feira (10)
Após a apresentação do parecer. O tempo da defesa de Temer será o mesmo usado pelo relator. A expectativa na Câmara é de que deputados da oposição devem apresentar um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) na sessão de segunda-feira. Dessa forma, a denúncia voltará aos debates duas sessões depois, na quarta-feira (12).
- Discussão: deve iniciar na quarta-feira (12)
Terão direito a fala todos os 66 membros titulares e os 66 membros suplentes da comissão, por 15 minutos cada. Também poderão falar, por 10 minutos cada, deputados que não compõem a CCJ, sendo 20 contra e 20 a favor. Se todos os tempos de fala forem usados, serão necessárias ao menos 36 horas de discussão.
Fala do relator e da defesa: após a discussão, sem data precisa, o relator e a defesa do presidente terão mais 20 minutos de fala cada um.
- Votação: indefinido
Ficou decidido que a votação será nominal, com registro dos votos em painel eletrônico.
Após a conclusão da análise na CCJ, o relatório será enviado para votação no plenário principal da Câmara.
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