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15/05/2017 07:54 horas .
Fonte de informação
G1 globo.com
Temer sanciona projeto que libera R$ 102,3 milhões para produção de passaportes
Emissão do documento estava suspensa desde 27 de junho na PF. Segundo ministro da Justiça, confecção dos passaporte deve ser retomada ainda nesta semana.
Por Alessandra Modzeleski, G1, Brasília
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional que libera um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para a retomada da confecção de passaportes na Polícia Federal (PF). Por restrição orçamentária, a produção do documento está suspensa no país desde 27 de junho.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou mais cedo, durante uma palestra nos Estados Unidos, que a emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana. A previsão é de que a sanção presidencial seja publicada na edição desta quinta (20) do "Diário Oficial da União".
"O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada", enfatizou Torquato, em Washington, onde participava de um evento da fundação Wilson Center.
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a assinatura de Temer dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, que foi liberado nesta quarta.
Diante da suspensão do serviço, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).
Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.
Burocracia
Apesar de o projeto de lei ter sido aprovado na última quinta (13) pelo Congresso Nacional, o presidente do parlamento, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), só assinou o texto para enviar ao Executivo federal nesta terça (18). De até a manhã de terça, o projeto passou pela burocracia interna do Legislativo.
A Secretaria de Expediente recebeu somente na segunda-feira (17) a versão revisada do texto, que não foi encaminhada no mesmo dia ao Planalto porque necessitava da assinatura de Eunício.
Suspensão do serviço
Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu a emissão do documento alegando "insuficiência de orçamento". Segundo a assessoria da PF, não significa que faltasse dinheiro, e sim que a corporação havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.
Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento online e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária.
Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da educação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismos internacionais.
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